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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 12:17
'Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral resolver crise política', diz Gilmar Mendes
Para ministro, pedir vista no julgamento da chapa Dilma-Temer seria algo 'absolutamente normal
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 09:42
Proteção de dados: o novo desafio da área de RH
Um dos ambientes mais desafiadores para um projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) encontra-se, atualmente, no setor de Recursos Humanos (RH).
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:10
Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
A trabalhadora alegou que as empresas reclamadas promoveram a decomposição de seu salário, com o pagamento, pré-contratado, de horas extras
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 16:22
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:00
A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça
Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:59
O novo salário mínimo e o regime próprio
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 11:46
Admirável mundo velho ou abominável mundo novo
A obra de Huxley “Admirável Mundo Novo” nos mostra os caminhos futuros da sociedade humana, apesar
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:30
Desconfiança de posto ao receber vale adulterado é normal e não abala moral
O magistrado concluiu que, se surgiu dúvida quanto à alteração do conteúdo do vale, a atitude do posto em tentar esclarecer foi normal.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 11:40
Novo contraditório, novo processo
O processo civil pátrio define-se como um procedimento em contraditório [1] que se desenvolve de forma isonômica perante o juiz natural [2], destinado a permitir a construção de decisões devidamente fundamentadas em tempo razoável
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:25
Tarifa de cartão de crédito não pode ser descontada de comissão do vendedor
com o preço normal. Caso concedesse qualquer desconto, sofreria redução salarial, o que de fato ocorreu", concluiu o juiz
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20
Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo
O novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 introduziu maior flexibilidade nos prazos processuais
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 14:20
Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras
Turma manteve a condenação da ré ao pagamento de duas horas extras por dia ao ex-empregado, em razão do trabalho exercido em domicílio
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:22
Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico
A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:32
Consumidora ganha direito a motor novo para seu veículo
Em fevereiro de 2003, não concordando com as afirmativas do consultor, levou o veículo à concessionária para que fosse verificado pelos técnicos, o que foi repetido pelos meses de junho e agosto.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 09:53
Peritos médicos previdenciários vão cumprir jornada normal durante jogos do Brasil na Copa
A decisão foi proferida em mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 12:39
Brigar no clube e ser suspenso por isso constitui fato normal em sociedade
O fato de ser impedido de frequentar clube do qual é sócio após troca de agressões físicas em suas dependências, mesmo que a apuração do caso tenha ocorrido em procedimento administrativo com irregularidades, não acarreta a obrigação do clube em indenizar o associado por supostos danos morais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 15:53
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Março de 2016 - 10:53
Intervenção de Terceiros em face do CPC/2015
O presente artigo discorre sobre o Novo CPC
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 21:00
Desgosto após desilusão amorosa é normal em relação e não causa abalo moral
A autora teve seu pedido de indenização rejeitado e ainda foi condenada a pagar de custas e honorários, avaliados em R$ 800 reais
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:20
Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras
Turma concedeu o pagamento de duas horas extras diárias ao trabalhador que trabalha em sua residência após a jornada trabalhista normal